NBR 15575 e aprovação na prefeitura: o que muda quem projeta e constrói

Quanto tempo demora aprovar na Prefeitura de São Paulo

Pelo procedimento Aprova Rápido, a Prefeitura de São Paulo declara 75 a 130 dias — é o período de análise do pedido de licenciamento e emissão do alvará, do protocolo até o documento na mão, com os prazos de análise seguindo o Decreto 58.955/2019. Não são dois prazos: é um. Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Há um prazo antes desse que derruba processos por desatenção: depois da autuação, todos os envolvidos têm 7 dias corridos para dar o Aceite no Portal de Processos Administrativos — proprietários e responsáveis técnicos. Quem não aceita no prazo recomeça.

Tudo corre pelo Aprova Digital, a plataforma eletrônica da PMSP em operação desde 2020. Em 10 de dezembro de 2025 a Câmara Municipal aprovou, em 2.º e definitivo turno, o substitutivo ao PL 1446/2025, que institui a emissão eletrônica dos documentos de aprovação, execução e regularização, reduz etapas e amplia o uso de autodeclarações. Câmara Municipal de São Paulo.

E a prefeitura não é a única aprovação. Quem constrói em condomínio ou loteamento fechado — no interior paulista é a regra — passa antes pelo comitê de arquitetura, e o regulamento interno costuma ser mais restritivo que a lei municipal: taxa de ocupação, recuos, altura máxima, materiais e até a cor das coberturas. Nós tratamos das duas, e desenhamos para o regulamento desde o primeiro estudo — não depois de ele reprovar.

O que isso significa para o seu cronograma: o prazo da prefeitura é o prazo da prefeitura. Ninguém o encurta. O que se encurta é tudo o que vem antes — e é aí que a maior parte do tempo se perde, em idas e vindas entre o escritório de arquitetura e a construtora que ainda não foi contratada.

O que a NBR 15575 exige, e de quem

A ABNT NBR 15575 — Edificações Habitacionais: Desempenho é a norma que define critérios de qualidade para residências no Brasil. Publicada em 2013, revisada em 2021 e atualizada por emendas em 2025, ela deixou de descrever como construir para passar a exigir que resultado a construção tem de entregar — e por quanto tempo.

Define três níveis de desempenho: mínimo (M), que é obrigatório, e intermediário (I) e superior (S), que são diferenciação de mercado. E define a vida útil de projeto (VUP) dos sistemas construtivos — o projetista pode e deve especificar VUP superior quando o empreendimento visa os níveis I ou S.

O ponto que quase ninguém lhe diz: a norma distribui a responsabilidade por toda a cadeia. Projetista, construtor, fornecedor de materiais e o próprio usuário têm papéis definidos para que o desempenho seja alcançado e mantido.

Onde a responsabilidade se perde — e por que um contrato só muda isso

No modelo tradicional, o arquiteto especifica um desempenho e entrega o projeto. Meses depois, outra empresa constrói. Quando o resultado medido não corresponde ao projetado, a norma tem dois responsáveis nomeados e nenhum deles é o mesmo — e cada um aponta para o outro. O cliente fica no meio, a arbitrar uma disputa técnica que não tem como julgar.

Num único contrato, não há para quem apontar. Quem especifica o nível de desempenho é quem vai responder pelo resultado medido. A especificação deixa de ser uma transferência de risco e passa a ser um compromisso de quem a escreve.

Não é o contrato que o protege — é o que você consegue verificar. Por isso abrimos as quantidades, registramos as decisões de projeto contra o modelo BIM (com autor, data e custo) e fazemos revisão imersiva antes de construir: você aprova o que vai ser construído, não um desenho em que lhe pedem que confie.

Projeto autoral: obra selecionada

Todo projeto começa como um problema de design, não como um orçamento de obra: contenção e honestidade dos materiais em vez de decoração, resolvido em BIM integral. Num contrato único de projeto e obra, o escritório que desenha é o que constrói, para que o projeto chegue intacto à entrega. A obra selecionada inclui cinco pisos de escritórios concluídos para a Conectys em Lisboa, uma sede de farmacêutica de 470 m² concluída em Carnaxide e dois edifícios concluídos no campus farmacêutico da Nexzen em Pegões.

Perguntas frequentes

Vocês cuidam da aprovação na prefeitura?
Sim — projeto, licenciamento e obra respondem ao mesmo contrato. O prazo de análise é da prefeitura e não prometemos encurtá-lo; o que controlamos é a qualidade do que entra, que é o que evita a segunda e a terceira exigência.

Atendem fora da capital?
Sim. Atendemos a cidade de São Paulo, Campinas, Itatiba e a região de Jarinu e Jundiaí — condomínios e loteamentos de alto padrão no interior paulista. Cada município tem o seu procedimento e o seu prazo; os números desta página são os da capital.

Em que nível da NBR 15575 vocês trabalham?
O nível mínimo é obrigatório para qualquer obra. Os níveis intermediário e superior especificam-se caso a caso, por sistema, e ficam escritos no projeto — com a VUP que lhes corresponde. Não publicamos um nível genérico porque ele não existe: o desempenho é por sistema, não por empresa.